Proposição Nº: 15 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 15
Ano: 2026
Data: 23/03/2026
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE APOIO A MEL
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MELHORIA HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MELHORIA HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.
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